Post do IBEI

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Lei do Inquilinato

A coordenação da Escola Superior de Advocacia da Subseção de Bicas promove, nesta quarta-feira (24/6), a palestra Principais Alterações da Lei do Inquilinato. O evento, que será realizado na Câmara Municipal da cidade (Praça Raul Soares, 20) terá como palestrante o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Imobiliários, Paulo Viana Cunha. Mais informações pelo telefone (32) 3271-4348.

Comércio. CDL de BH assina convênio para criar novo Banco de Dados


Quarta-feira, Maio 7, 2008

Comércio. CDL de BH assina convênio para criar novo Banco de Dados


O presidente da CDL-BH, Roberto Alfeu, esteve na sede da CMI/Secovi na última segunda-feira, quando participou da Reunião Plenária e assinou um convênio com a entidade. Com a parceria, CMI/Secovi e CDL-BH irão desenvolver um novo banco de dados que, segundo Alfeu, "trará benefícios às duas partes".

Em um breve discurso, ele lembrou a importância de as entidades se unirem em prol do desenvolvimento da cidade. "Hoje temos uma Belo Horizonte melhor por conta do trabalho conjunto. E a CDL deseja que toda a cadeia produtiva vá bem, pois, quando isso acontece, o comércio também se desenvolve", disse.

De acordo com o presidente da CDL-BH, o convênio com a CMI/Secovi é um "sonho que está sendo realizado" e que tem tudo para dar certo, já que existe grande "sinergia entre os bancos de dados" das entidades.

Outro ponto alto da Plenária foi a apresentação da arquiteta Maria Caldas, secretária adjunta da Secretaria de Políticas Públicas da PBH, que retirou várias dúvidas existentes sobre o assunto. Em sua explanação, ela falou sobre o Código de Obras de Belo Horizonte, que está tramitando na Câmara Municipal depois de já haver passado por uma primeira votação. A secretária adjunta falou também sobre o Plano Diretor, que passará por mudanças. "O modelo que vínhamos construindo para as cidades acabou mostrando-se inviável. Era evidente que estávamos caminhando para a degradação, pois o adensamento de alguns bairros não seria suportado pela infra-estrutura instalada", disse Maria Caldas ao explicar o motivo das alterações sugeridas.

Entre as propostas está a adequação do Plano Diretor à Lei do Hipercentro, contemplando a expansão de atividades institucionais, que eram, até então, impedidas pelo Plano Diretor. Há ainda revisões pontuais no zoneamento. O Buritis, por exemplo, passa de Zona de Adensamento Preferencial (ZAP) a Zona Adensada (ZA).

No Código de Obras, a mudança é grande porque nosso código é de 1940 e, assim, suas normas estão desatualizadas. "O novo código tem 1/4 do número de artigos do atual e está bem mais objetivo". Uma das boas mudanças refere-se ao alvará de construção, cujo processo de licenciamento será simplificado.

O público ainda tomou conhecimento dos benefícios da adoção da arbitragem em contratos de locação e compra e venda. Em sua palestra, o advogado e vice-presidente da CMI/Secovi Kênio Pereira apresentou diversas vantagens trazidas pelo convênio estabelecido entre a CMI/Secovi e a Caminas. "As taxas cobradas pela Caminas - administração de procedimentos e honorários dos árbitros - são rigorosamente inferiores às custas e despesas despendidas no processamento perante a justiça comum. Além disso, a arbitragem emprega técnica ágil e dinâmica; se não for estipulado pelas partes outro prazo, a apresentação da sentença dá-se em, no máximo, 180 dias. E contra a sentença não há recursos; ela é definitiva", esclareceu o advogado. Presente à Plenária, o coordenador adjunto da Caminas na CMI/Secovi, Paulo Viana Cunha (foto), retirou dúvidas dos empresários em relação ao funcionamento da arbitragem.

Também fez parte da Plenária a apresentação de Magda de Miranda Ladeira, da Gerência de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de BH. Ela levou aos empresários do segmento imobiliário informações recentes sobre o avanço da dengue na capital mineira. Apesar de não ser considerado uma epidemia, o quadro é preocupante. "Estamos em um momento delicado. Já tivemos 3.535 casos confirmados até 30 de abril, sendo que a região Nordeste concentra 60% das ocorrências", disse.

Magda explicou que, hoje, há predominância do tipo 3 do vírus em Belo Horizonte, embora existam também os tipos 1 e 2 na metrópole. Além disso, não houve interrupção da transmissão em 2007, o mesmo devendo acontecer este ano. "A PBH não consegue controlar isso sozinha. Precisamos contar com vocês em relação aos imóveis fechados cujas chaves estão nas imobiliárias para venda ou locação. Em alguns casos, precisaremos arrombar e a prefeitura pretende iniciar o processo de abertura desses imóveis para evitar que vivamos uma epidemia de dengue".

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Mediação e Arbitragem da OAB-MG


A Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-MG promoveu no último dia 16 de julho, o primeiro ciclo de debates sobre Mediação e Arbitragem, cujos temas abordaram a perspectiva da Arbitragem no Brasil e expansão do campo de trabalho dos advogados em meio à mediação e a arbitragem. Na oportunidade, tomaram posse os membros da comissão.

segunda-feira, 7 de junho de 2010


Audiência pública discute desapropriação na Av. Pedro I

Quinta-feira, 22 Abril 2010 18:00




O vereador Sérgio Fernando (PHS) participou da audiência pública, realizada no dia 20 de abril, na Câmara Municipal de Belo Horizonte,
para discutir as desapropriações na Avenida Pedro I em virtude de obras de intervenção urbana e viárias que serão realizadas na região, como o alargamento das pistas.

A audiência, realizada por requerimento do vereador Carlos Henrique (PRB), contou com a paresença de comerciantes e moradores da região,
além do diretor jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), Sebastião Espírito Santo de Castro e do secretário da Regional Pampulha, Osmando Soares.

O projeto, da Prefeitura de Belo Horizonte, ainda não está pronto, segundo Sebastião de Castro. Os moradores e comerciantes que tiverem que abandonar
os seus imóveis serão notificados com 90 dias de antecedência.


Segundo Sérgio Fernando, “a audiência serviu para ouvir a comunidade e para estudar medidas que tenham impacto menor para a população”.
Ficou decidido na reunião que os vereadores irão acompanhar o caso de perto e que será realizada uma nova audiência em agosto, após as negociações entre moradores e prefeitura.


http://www.sergiofernando.com/index.php?option=com_content&view=article&id=1020:audiencia-publica-discute-desapropriacao-na-av-pedro-i&catid=39:noticias-&Itemid=58

Comissão discute desapropriações na Av. Pedro I

Extraído de: Câmara Municipal de Belo Horizonte - 20 de Abril de 2010
Com o objetivo de discutir sobre os aspectos legais dos procedimentos referentes às desapropriações da avenida Pedro I pela Prefeitura de Belo Horizonte, a Comissão de Legislação e Justiça realizou audiência pública no dia 20 de abril. Estiveram presentes os vereadores Carlos Henrique (PR), que presidiu a reunião, Sérgio Fernando (PHS) e Paulinho Motorista (PSL).
Aspetos legais de desapropriação são tema de audi...
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Empresários
instalados na avenida Pedro I registraram sua insatisfação com a indefinição que, segundo eles, tem prejudicado seus negócios. Também se manifestaram moradores da região que será afetada pelas obras, que questionaram o valor das indenizações pagas pela PBH.
Convidado para debater a questão, o diretor jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), Sebastião Espírito Santo de Castro, afirmou que o projeto da intervenção urbana na avenida ainda não está pronto. Só após a conclusão do projeto saberemos quem será desapropriado ou não.
Indenizações
O diretor garante que a notificação, para aqueles que tiverem que abandonar seus imóveis, será feita com 90 dias de antecedência e que os moradores e empresários serão indenizados de forma justa, pois receberão o valor de mercado. Ainda segundo Sebastião, o projeto deverá ficar pronto até o final do mês de julho.
O vereador Paulinho Motorista propôs que a Prefeitura negocie espaços alternativos para os empresários, ao invés de indenizações, para que eles possam continuar onde estão. Não há dinheiro que pague uma história de trabalho. O parlamentar ressaltou também o prejuízo emocional e psicológico daqueles que perdem suas casas ou estabelecimentos comerciais.
De acordo com o vereador Carlos Henrique, essa desapropriação não precisa ser um raio-x da que ocorreu na avenida Antônio Carlos. Ele propôs que os empresários locais organizem uma comissão de cinco pessoas para discutir o assunto junto à PBH, em reuniões realizadas mensalmente. Uma nova audiência pública deverá ser marcada para o dia 9 de agosto.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/politica/4730169/comissao-discute-desapropriacoes-na-av-pedro-i

Comissão discute desapropriações na Av. Pedro I


20/04/2010
Comissão discute desapropriações na Av. Pedro I


Com o objetivo de discutir os aspectos legais dos procedimentos referentes às desapropriações da avenida Pedro I pela Prefeitura de Belo Horizonte, a Comissão de Legislação e Justiça realizou audiência pública no dia 20 de abril. Estiveram presentes os vereadores Carlos Henrique (PR), que presidiu a reunião, Sérgio Fernando (PHS) e Paulinho Motorista (PSL).
Empresários

Comerciantes instalados na avenida Pedro I registraram sua insatisfação com a indefinição que, segundo eles, tem prejudicado seus negócios. Os moradores da região que será afetada pelas obras questionaram o valor das indenizações pagas pela PBH.

O diretor jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), Sebastião Espírito Santo de Castro, afirmou que o projeto de intervenção urbana na avenida ainda não está pronto. “Só após a conclusão do projeto saberemos quem será desapropriado ou não”.

Indenizações

O diretor garante que a notificação, para aqueles que tiverem que abandonar seus imóveis, será feita com 90 dias de antecedência e que os moradores e empresários serão indenizados de forma justa, pois receberão o valor de mercado. Ainda segundo Sebastião, o projeto deverá ficar pronto até o final do mês de julho.

O vereador Paulinho Motorista propôs que a Prefeitura negocie espaços alternativos para os empresários, ao invés de indenizações, para que eles possam continuar onde estão. “Não há dinheiro que pague uma história de trabalho”. O parlamentar ressaltou também o prejuízo emocional e psicológico daqueles que perdem suas casas ou estabelecimentos comerciais.

De acordo com o vereador Carlos Henrique, “essa desapropriação não precisa ser um raio-x da que ocorreu na avenida Antônio Carlos”. Ele propôs que os empresários locais organizem uma comissão de cinco pessoas para discutir o assunto junto à PBH, em reuniões realizadas mensalmente. Uma nova audiência pública deverá ser marcada para o dia 9 de agosto.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).


http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=36072&Itemid=199&filter=

Avenida Dom Pedro I será duplicada

Avenida Dom Pedro I será duplicada
Secretário diz que município pretende realizar ligação direta entre a Linha Verde e o Estádio Mineirão

A Avenida Dom Pedro I, o principal corredor viário entre Venda Nova e a Pampulha, terá a pista alargada. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, durante inauguração de trecho duplicado da Avenida Antônio Carlos, dia 11 de novembro. Segundo ele, a obra faz parte de um conjunto de intervenções viárias que precisarão ser feitas para que Belo Horizonte possa sediar jogos da Copa do Mundo de 2014. "A idéia é fazer uma ligação direta e rápida entre a Linha Verde e o Mineirão para quem vem do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins", explicou. Conforme o secretário, o empreendimento está em fase de elaboração do projeto técnico, que deve ser finalizado neste ano.

O início da licitação ficará a cargo da nova administração municipal, mas Murilo Valadares acredita que as obras possam começar em até um ano. A duplicação da Avenida Pedro I, com a criação de uma pista central exclusiva para ônibus, é aguardada com esperança pelos moradores da região Norte da capital e de outros municípios da Grande Belo Horizonte, que utilizam a via. Para muitos, essa seria a solução para os constantes congestionamentos na Avenida, principalmente nos horários de pico. "Demoro mais de meia hora todo dia para passar pela Avenida", explicou o representante comercial Alvimar Figueiredo, morador do Bairro Itapuã.
Por outro lado, comerciantes temem pelos processos de desapropriação. Um deles, Bruno Costa, afirmou estar receoso pelo valor pago para a desapropriação dos imóveis: "O ponto de comércio aqui é muito bom".De acordo com Murilo Valadares, certamente, a Prefeitura precisará fazer desapropriações ao longo da Avenida: "Elas devem ser caras, mas são necessárias". A Prefeitura ainda não tem o custo estimado da obra.

Para o doutor em planejamento em transporte e trânsito da Fundação Dom Cabral, Paulo Tarso, o alargamento da Pedro I é a solução mais viável a curto prazo, sendo que o ideal seria o planejamento da ligação entre o aeroporto e o estádio via sistema de trens rápidos. Ele ressalta, que vale a pena levar em conta a possibilidade de fazer essa ligação pelo Bairro Floramar, passando por debaixo da região do aeroporto da Pampulha. O especialista ressalta, ainda, que é preciso tomar cuidado para que a duplicação não crie um gargalo ainda maior na Lagoa da Pampulha, onde há um afunilamento.

Fonte: O Tempo, Eugênio Martins, 12/11/2008.
http://www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublico/Imprensa/Pedro%20I%20duplicada

BH: Desapropriação já causa polêmica na Avenida Dom Pedro I


Da Pampulha a Venda Nova, a efervescência do comércio de automóveis e materiais de construção ocupa a Avenida Dom Pedro I. Mas, repetindo a história dos galpões e lojas às margens da Avenida Antônio Carlos, em alguns meses os imóveis do lado esquerdo (bairro/Centro) irão abaixo para dar lugar ao Transporte Rápido por Ônibus, o BRT (sigla de Bus Rapid Transit). Em 16 quilômetros de extensão, a via formará junto com a Antônio Carlos um dos três corredores viários do projeto, que promete melhorar a qualidade do transporte coletivo, com pistas exclusivas para ônibus, estações de embarque, além de terminais de integração.

O custo será de R$ 700 milhões, incluindo as indenizações. Para viabilizar as centenas de desapropriações, a prefeitura usará uma alternativa que já causa desconfiança e polêmica entre os proprietários.

A partir de uma operação urbana consorciada, o Executivo pretende, sob os termos de uma lei especial, abaixar o coeficiente de aproveitamento (área construída em relação à área do terreno) da região. Com isso, um mesmo terreno terá menor potencial construtivo.

De acordo com a consultora técnica da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (Smurbe) Maria Caldas, a medida induz a redução do preço dos imóveis e facilita a desapropriação. “Projetos viários importantes estão sendo inviabilizados pelo altíssimo custo da desapropriação. A ideia de diminuir os coeficientes é para que a prefeitura possa adquirir os imóveis. Estamos falando num novo modo de tentar enfrentar os problemas da cidade”, afirma.

A duplicação da Pedro I preocupa o comerciante Geraldo Magela de Freitas, dono de imóveis em vários quarteirões da via. Aos 51 anos, ele dedicou metade de sua vida ao investimento em galpões e lojas da avenida e, agora, se vê diante da incerteza. “Já mandamos e-mail e ligamos para a prefeitura e até agora não fomos avisados do que vai ocorrer.

O progresso não é errado, mas está faltando clareza. Inquilinos meus já se mudaram, por causa da indecisão. Se houver uma avaliação justa dos imóveis, nós saímos. Não quero entrar na Justiça, mas também não quero algo que me prejudique. Se pagarem um preço muito barato, como vou fazer para ir para outro lugar?”, questiona.

Fonte: UAI Notícias
Postado por Meu Transporte às 13:12
Marcadores: Minas Gerais
Flavia Ayer - Estado de Minas

Publicação: 12/04/2010 07:05 Atualização: 12/04/2010 09:32


Fonte: http://meutransporte.blogspot.com/2010/04/bh-desapropriacao-ja-causa-polemica-na.html

Ciclo de Debates sobre Mediação e Arbitragem



Estiveram reunidos com a diretora secretaria-geral adjunta da OAB/MG, Helena Delamonica, a presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da Seccional, Flávia Bittar Neves e o advogado Paulo Viana, também integrante da Comissão, para tratarem dos preparativos do 1º Ciclo de Debates sobre “Mediação e Arbitragem”.

O evento vai acontecer no auditório da Seccional mineira no dia 16 de junho, quando acontecerá também a posse dos integrantes da Comissão. Os palestrantes do Ciclo de Debates serão o advogado Eduardo Grebler, presidente da ILA (Internacional Law Association) e Gabriela Asmar, coordenadora de Implementação Prática da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/RJ.

Flávia Bittar explicou o objetivo da Comissão: “Difundir o uso da mediação e arbitragem entre os advogados mineiros, para contribuir com a sua atuação nesse novo mercado na área jurídica”.
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DESAPROPRIAÇÃO DA AVENIDA PEDRO I

Paulo Viana Cunha é advogado especializado em negócios imobiliários. Representando comerciantes da região, formou Comissão de Moradores e Comerciantes da Av. Pedro 1º, com objetivo de conhecer os projetos e debater, com a comunidade e o Poder Público Municipal, algumas alternativas que atendam ao interesse público, com menor impacto para a Comunidade local.Os interessados podem contatar a Comissão pelo Telefone (31) 2551-2718.


Ares de mudança começam a rondar, pelo menos no papel, o entorno da Avenida Pedro I, que corta as regiões Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A prefeitura decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, cerca de 240 imóveis no Bairro Santa Branca, na primeira região. Publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão é um importante passo para duplicar a via e implantar o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, bus rapid transit, em inglês). Junto das avenidas Pedro II/Carlos Luz e Cristiano Machado, o corredor Antônio Carlos/Pedro I vai receber o novo sistema, principal aposta do poder público para agilizar o trânsito na capital, visando a Copa do Mundo de 2014. Inspirado no metrô, o sistema conta com pistas exclusivas para os coletivos, plataformas em nível, pagamento da tarifa antes do embarque, além de ônibus articulados. Apenas para preparar o caminho para o novo modelo de transporte, a prefeitura calcula um gasto de R$ 180 milhões em desapropriações, além dos R$ 217,7 milhões da duplicação. O projeto total é orçado em R$ 700 milhões. Pela previsão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), as desapropriações, que vão ocorrer, sobretudo no sentido Centro/bairro, começam em janeiro e as máquinas entram em campo dois meses depois. Já em setembro, a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego da capital, decide qual consultoria dará apoio à execução das obras de requalificação da Pedro I. Atualmente, a via tem duas pistas de duas faixas em cada sentido, e será duplicada em toda sua extensão. São cerca de 3,5 quilômetros, compreendidos entre as avenidas Portugal e Vilarinho. A obra amplia em 27 metros a via, por onde circulam cerca de 45 mil veículos diariamente. O corredor ganha mais uma pista, com duas faixas por sentido, exclusiva para transporte coletivo. Depois de concluída esta primeira fase, será iniciada de fato a implantação do BRT, com a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros, além de terminal de integração com outras linhas. A previsão é que no segundo semestre de 2012 a população já possa circular nos ônibus articulados, nos moldes de capitais como Curitiba e Bogotá (Colômbia). INDENIZAÇÃO A notícia deixa em alerta quem mora ou trabalha nas proximidades da avenida, consagrada pelo comércio de automóveis e materiais de construção. Apesar de não ter havido proposta formal, proprietários de imóveis temem receber valor aquém ao de mercado, aquecido pela especulação imobiliária. Já os inquilinos lamentam abandonar a avenida, e outros respiram aliviados, com a desapropriação parcial do terreno, dando oportunidade de permanecer no ponto. Preocupados com as mudanças, moradores e comerciantes formaram comissão para acompanhar todo processo. A discussão foi, inclusive, pauta de audiência pública na Câmara Municipal esta semana. De acordo com o advogado da Comissão dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Paulo Viana Cunha, a principal preocupação é em relação ao preço a ser pago pelos imóveis. “Além de desapropriar, em muitos casos, a medida mata o negócio. E a prefeitura já disse que não pagará a indenização para fins de comércio”, ressalta. Segundo ele, moradores também questionam a poluição do ar e sonora trazida pela obra. Essas questões serão discutidas, segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Especulação eleva preços Há mais de 30 anos na Avenida Pedro I, na altura do Bairro Santa Branca, Região da Pampulha, a Pujal Autopeças passou ilesa pela primeira duplicação da via, quando o comandante dos negócios era ainda o pai de Marcelo Marques Teixeira, que divide a gerência da loja com mais dois irmãos. Desta vez, eles estão na lista de desapropriação e, de malas prontas, lamentam a mudança forçada para nova sede, no bairro vizinho, o Santa Mônica. “Vamos perder muito com a mudança. Queríamos ir para a Avenida Portugal, aqui perto, mas a especulação aumentou demais. O preço está fora da realidade. Tem terreno de 1 mil metros quadrados valendo R$ 1 milhão”, comenta. A expectativa é conseguir receber da prefeitura valor compatível com o investimento de uma vida. “O ponto aqui é sem comparação”, afirma. Se, para os comerciantes, a preocupação é o sustento, para os moradores a dor de cabeça é a perda da tranquilidade. A contabilista Sirley Nascimento, de 37, sofre com os engarrafamentos diários e reconhece a importância da duplicação, mas também teme impactos negativos das intervenções. “Não sabemos se a estrutura do prédio vai aguentar. Pelo projeto, vai passar um viaduto bem ao lado”, reclama a moradora. O prédio fica às margens da avenida, bem em frente ao Parque Municipal Lagoa do Nado, área verde que não sofrerá alterações com a obra. (FA) *Publicado em: 27/08/2010 / Estado de Minas / Gerais