Pedro I

PEDRO I
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24/08/2010
Desapropriações na avenida são tema de audiência A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou audiência pública, no dia 23 de agosto, para discutir aspectos legais e jurídicos dos procedimentos referentes às desapropriações dos imóveis da Avenida Pedro I, da região da Pampulha até Venda Nova, em virtude das obras de intervenções urbanas e viárias que serão realizadas nas áreas. Foram apresentados alguns dados referentes à obra como número de desapropriações e valores e prazos da intervenção no local.Segundo o diretor jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Sebastião Espírito Santo de Castro, o valor total da obra está orçado em 175 milhões de reais – dinheiro proveniente dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras devem se iniciar em março de 2011 e tem entrega prevista para agosto de 2013.Em relação às desapropriações, o diretor da Sudecap informou que 229 imóveis serão desapropriados. Castro fez questão de ressaltar que as áreas remanescentes após a demolição poderão ser reaproveitadas pelos comerciantes e moradores da região.O diretor da Sudecap também divulgou o prazo e o orçamento de obras complementares na região: a integração das avenidas Vilarinho e Pedro I começará em dezembro de 2011 e será concluída em agosto de 2013 e custará 43 milhões de reais. A avenida Vilarinho também sofrerá outra intervenção, desta vez para implantação de pistas exclusivas para ônibus. A obra está orçada em 31 milhões de reais com início dos trabalhos previstos para setembro de 2012 e término para agosto de 2013.O advogado e integrante da comissão de moradores e comerciantes da avenida Pedro I, Paulo Viana Cunha, informou que o projeto completo da obra está disponível no escritório do engenheiro Joaquim Pimenta, responsável pelo projeto na Pedro I, na sede da Sudecap. O vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL) sugeriu organizar uma audiência pública na região para que o projeto seja apresentado a todos interessados.Primeira audiênciaNo dia 20 de abril, a Comissão de Legislação e Justiça discutiu os aspectos legais dos procedimentos referentes às desapropriações da avenida Pedro I pela Prefeitura de Belo Horizonte. Na ocasião, Sebastião Espírito Santo informou que o projeto de intervenção urbana na avenida ainda não estava pronto.PresençasCompareceram à reunião os parlamentares Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão; e Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL). Também compuseram a mesa os seguintes convidados: o secretário de administração regional municipal Venda Nova, João Batista Viana; o secretário-adjunto de administração regional municipal Pampulha, Luís Arnaldo Prata; os advogados Paulo Viana Cunha e Maria Debier; e o diretor jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Sebastião Espírito Santo de Castro.Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

PBH vai desapropriar 240 imóveis para alargar a avenida Pedro I

PBH vai desapropriar 240 imóveis para alargar a avenida Pedro I
Flávia Ayer - Estado de Minas
Publicação: 27/08/2010 06:28 Atualização: 27/08/2010 07:57
São 3,5 quilômetros, entre as avenidas Portugal e Vilarinho, que recebem 45 mil veículos/dia, e que terão pistas maiores, sendo uma para ônibus
Ares de mudança começam a rondar, pelo menos no papel, o entorno da Avenida Pedro I, que corta as regiões Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A prefeitura decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, cerca de 240 imóveis no Bairro Santa Branca, na primeira região. Publicada quinta-feira no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão é um importante passo para duplicar a via e implantar o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, bus rapid transit, em inglês). Junto das avenidas Pedro II/Carlos Luz e Cristiano Machado, o corredor Antônio Carlos/Pedro I vai receber o novo sistema, principal aposta do poder público para agilizar o trânsito na capital, visando a Copa do Mundo de 2014.Inspirado no metrô, o sistema conta com pistas exclusivas para os coletivos, plataformas em nível, pagamento da tarifa antes do embarque, além de ônibus articulados. Apenas para preparar o caminho para o novo modelo de transporte, a prefeitura calcula um gasto de R$ 180 milhões em desapropriações, além dos R$ 217,7 milhões da duplicação. O projeto total é orçado em R$ 700 milhões. Pela previsão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), as desapropriações, que vão ocorrer, sobretudo no sentido Centro/bairro, começam em janeiro e as máquinas entram em campo dois meses depois. Já em setembro, a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego da capital, decide qual consultoria dará apoio à execução das obras de requalificação da Pedro I.Atualmente, a via tem duas pistas de duas faixas em cada sentido, e será duplicada em toda sua extensão. São cerca de 3,5 quilômetros, compreendidos entre as avenidas Portugal e Vilarinho. A obra amplia em 27 metros a via, por onde circulam cerca de 45 mil veículos diariamente. O corredor ganha mais uma pista, com duas faixas por sentido, exclusiva para transporte coletivo. Depois de concluída esta primeira fase, será iniciada de fato a implantação do BRT, com a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros, além de terminal de integração com outras linhas. A previsão é que no segundo semestre de 2012 a população já possa circular nos ônibus articulados, nos moldes de capitais como Curitiba e Bogotá (Colômbia).IndenizaçãoA notícia deixa em alerta quem mora ou trabalha nas proximidades da avenida, consagrada pelo comércio de automóveis e materiais de construção. Apesar de não ter havido proposta formal, proprietários de imóveis temem receber valor aquém ao de mercado, aquecido pela especulação imobiliária. Já os inquilinos lamentam abandonar a avenida, e outros respiram aliviados, com a desapropriação parcial do terreno, dando oportunidade de permanecer no ponto. Preocupados com as mudanças, moradores e comerciantes formaram comissão para acompanhar todo processo.A discussão foi, inclusive, pauta de audiência pública na Câmara Municipal esta semana. De acordo com o advogado da Comissão dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Paulo Viana Cunha, a principal preocupação é em relação ao preço a ser pago pelos imóveis. “Além de desapropriar, em muitos casos, a medida mata o negócio. E a prefeitura já disse que não pagará a indenização para fins de comércio”, ressalta. Segundo ele, moradores também questionam a poluição do ar e sonora trazida pela obra. Essas questões serão discutidas, segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).Especulação eleva preçosHá mais de 30 anos na Avenida Pedro I, na altura do Bairro Santa Branca, Região da Pampulha, a Pujal Autopeças passou ilesa pela primeira duplicação da via, quando o comandante dos negócios era ainda o pai de Marcelo Marques Teixeira, que divide a gerência da loja com mais dois irmãos. Desta vez, eles estão na lista de desapropriação e, de malas prontas, lamentam a mudança forçada para nova sede, no bairro vizinho, o Santa Mônica. “Vamos perder muito com a mudança. Queríamos ir para a Avenida Portugal, aqui perto, mas a especulação aumentou demais. O preço está fora da realidade. Tem terreno de 1 mil metros quadrados valendo R$ 1 milhão”, comenta.A expectativa é conseguir receber da prefeitura valor compatível com o investimento de uma vida. “O ponto aqui é sem comparação”, afirma. Se, para os comerciantes, a preocupação é o sustento, para os moradores a dor de cabeça é a perda da tranquilidade. A contabilista Sirley Nascimento, de 37, sofre com os engarrafamentos diários e reconhece a importância da duplicação, mas também teme impactos negativos das intervenções. “Não sabemos se a estrutura do prédio vai aguentar. Pelo projeto, vai passar um viaduto bem ao lado”, reclama a moradora. O prédio fica às margens da avenida, bem em frente ao Parque Municipal Lagoa do Nado, área verde que não sofrerá alterações com a obra.

Consultores ajudam a evitar transtornos na hora de comprar um imóvel

Junia Leticia - Estado de Minas
Publicação: 05/09/2010 15:30

Mesmo com as facilidades de financiamento disponíveis no mercado, o sonho de comprar a casa própria ainda é desafioO sonho da casa própria, mesmo facilitado com as opções de financiamento disponíveis no mercado, ainda se apresenta como desafio. Para além da adequação da renda às oportunidades ofertadas, incontáveis questões exigem uma análise cuidadosa antes de fechar o negócio. É preciso cautela, por exemplo, ao assinar um contrato, que tem termos pouco compreensíveis aos que não transitam com desenvoltura na área jurídica.É necessário, ainda, cercar-se de garantias para evitar armadilhas que podem ocultar-se quando do fechamento de um investimento imobiliário. Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maíra Feltrin ressalta que, ainda durante a pesquisa pelo imóvel, é importante levantar o histórico do empreendimento, do incorporador, da imobiliária e dos demais envolvidos na transação. “O primeiro passo é verificar no Procon se há reclamações contra algum deles”, aconselha.Advogado e diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Lúcio de Queiroz Delfino diz que o ideal é ler o contrato com muita atenção e, em caso de dúvidas, procurar um especialista para esclarecê-las. “Vale lembrar que os termos incompreensíveis não são apenas jurídicos, mas também contábeis, para a compra que não seja à vista”, conta.Ele enfatiza que é essencial entender questões como o sistema de amortização da dívida que será utilizado, o índice de correção monetária do saldo devedor e das prestações e os prazos. “Ou seja, é preciso procurar um especialista no assunto, preferencialmente um advogado. A ABMH presta assessoria gratuita nesse sentido”, acrescenta Lúcio Delfino.Especialista em consultoria imobiliária, o advogado Paulo Viana Cunha reitera a necessidade de cautela em relação a contratos cujo texto apresente palavras incompreensíveis. “Assinar um documento que não se entendeu bem pode trazer sérios problemas. As palavras utilizadas na redação de contratos têm um significado técnico, específico; consistem em terminologia jurídica que têm como objetivo, justamente, evitar interpretações divergentes.”
Saiba mais...Aumento do crédito leva brasileiros a trocar aluguel por compra de imóvel Casa própria terá novas fontes de financiamento Muitas vezes, o que ocorre nessas horas é de a pessoa que não tem costume de lidar com as palavras técnicas se confundir, acreditando que entendeu uma coisa, quando o texto diz outra. “Não se deve esquecer que o contrato materializa, em texto escrito, a vontade das partes e as obrigações recíprocas. É indispensável que cada um dos contratantes entenda perfeitamente seus direitos e obrigações”, completa Paulo Cunha.Para analisar o contrato, a advogada do Idec fala que o comprador tem que exigir um prazo razoável para lê-lo com atenção. “Desconfie se a pressão for muito forte para que você assine logo. A escolha de um imóvel pode ser para a vida toda, além de representar um alto investimento. Portanto, deve ser feita com critério e atenção”, lembra Maíra Feltrin.Em caso de obra financiada, é necessário exigir informações precisas, tais como se o financiamento já está automaticamente aprovado com a assinatura do compromisso de compra e venda, conforme a advogada. “Quais as consequências se o crédito não for aprovado e quais as condições gerais do financiamento (exigências para liberação do crédito, prazos, taxa de juros, sistema de amortização, entre outros)”, completa.