Post do IBEI

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Tenho imóvel alugado para pessoa


física. Preciso recolher o IR mensalmente?

Sophia Camargo esclarece dúvidas de internautas



Do R7Texto:

Segundo o contabilista Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, se os rendimentos mensais ultrapassarem o limite de isenção, obrigatoriamente deve ser recolhido mensalmente sob a forma de carnê-leão.

Se não recolher, estará sujeito à aplicação, por parte da Receita Federal, de uma multa de 50% sobre os valores.

terça-feira, 5 de abril de 2011

HorizonteA Lei de Uso e Ocupação do Solo também determina um limite para construção de vagas de garagens e tamanho das varandas

 Área Técnica Nova lei reduz em 10% a taxa de ocupação do solo em Belo HorizonteA Lei de Uso e Ocupação do Solo também determina um limite para construção de vagas de garagens e tamanho das varandas




Por: Marina Pastore

A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo tem causado polêmica entre construtoras e incorporadoras de Belo Horizonte (MG). O projeto da lei foi formulado durante a 3ª Conferência Municipal de Políticas Urbanas e é de autoria do Poder Executivo. Aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em maio e sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda, em julho de 2010, a nova legislação prevê a redução de 10% no coeficiente de aproveitamento (a área a ser construída, em relação à metragem do terreno) em toda a cidade. Em algumas regiões, a redução será ainda maior, como nos bairros Buritis, na Região Oeste, e Castelo, na Pampulha.



Cori Coraci Castello Branco

Entretanto, Cori Coraci Castello Branco, coordenadora de novos negócios da construtora Masb, adverte que a redução da possibilidade de construir em cada terreno não é só de 10%, pois também houve uma mudança nos outros parâmetros urbanos e este índice pode subir de 20% a 30%.



Teodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e conselheiro fiscal do Sinduscon-MG, acredita que há um caos na cidade – em alguns bairros há um excesso de construções e faltam opções de transporte público – e, por isso, seriam necessárias mais alternativas para curto prazo. “Uma coisa é certa: há uma necessidade de se conter a expansão e melhorar a mobilidade na cidade. O problema de tudo isso é que essa é uma forma indireta de cortar o adensamento imobiliário – não muito imediata e não muito eficaz. Era preciso reduzi-lo em algumas regiões, mas em outras, talvez, não fosse necessário”.



Outras mudanças



Teodomiro Diniz Camargos

Outras mudanças propostas pela lei são:



- Limite para a construção de vagas de garagens (o número de vagas depende da área do apartamento).

- Padronização do tamanho das varandas.

- Empreendimentos com menos andares.

- Áreas de circulação verticais e horizontais, como escadas e halls, estão proibidas de serem descontadas do cálculo geral da área construída dos imóveis.



Outorga onerosa



Um dos pontos vistos como positivo por Camargos é a outorga onerosa. Isto é, as pessoas que quiserem construir além do limite permitido podem fazê-lo mediante o pagamento de uma taxa. Os recursos vão para o Fundo Municipal de Habitação, que financia os programas habitacionais do município destinados à população de baixa renda.



Polêmica de Isidoro



Uma das novas medidas previstas pela lei está a expansão do bairro de Isidoro. O local, situado no vetor Norte de Belo Horizonte, abriga uma mata e os afluentes do Rio das Velhas e da Bacia do São Francisco. A Prefeitura de Belo Horizonte pretende transformar o lugar na 10ª regional da capital.



Iran Barbosa

A lei foi aprovada com apenas um voto contra – do vereador Iran Barbosa que chegou a criar o Movimento Salve BH para mobilizar as pessoas contra a causa. “Em resumo, a nova lei de uso e ocupação do solo promoverá a redução de 30% da área verde total do município. Serão mais de 6 milhões de m² devastados para a criação de diversos empreendimentos. Ao mesmo tempo, a cidade ainda ganhará a ‘Regional Isidoro’, que começará com 240 mil novos habitantes na capital. Ela terá as dimensões populacionais da cidade de Uberaba, mas de onde sairá o dinheiro para pagar os novos serviços como limpeza urbana, programa de saúde da família e guarda municipal?”, questiona Barbosa.



A arquiteta e superintendente de Relações Institucionais do Crea-MG, Marília Machado, não vê a urbanização de Isidoro desta maneira. “Trata-se de um projeto importante para o município. As áreas com vegetação serão mantidas e o planejamento urbano parece bom”, opina.



Impacto para os consumidores



Para Cori, haverá um aumento no valor dos imóveis. “Como a cidade não é muito grande e não tem muito para onde expandir, com a redução das áreas de construção, os preços dos empreendimentos tendem a subir”, esclarece. Ela também adverte que os produtos a serem entregues poderão ter qualidade inferior, por causa das restrições com relação ao tamanho das varandas e das garagens.



Marília compartilha da mesma opinião de Cori. Para ela, os terrenos deverão ficar mais caros e provavelmente as construtoras repassarão estes custos para o bolso dos consumidores. Os arquitetos, por sua vez, terão que encontrar soluções criativas para contornar as limitações impostas pela lei.



Entretanto, Camargos e Cori concordam que não haverá valorização dos imóveis aprovados antes da lei. “O mercado vai superando e deverá haver uma oferta maior. Com isso, não tem espaço para valorização. A tendência é o equilíbrio a curto e médio prazo”, afirma o conselheiro fiscal do Sinduscon-MG.



Impacto para as construtoras



Marília Machado

A coordenadora da Masb cita dois benefícios que a nova lei pode trazer para as construtoras:



- O governo está privilegiando a construção de hotéis e apart-hotéis por conta da Copa do Mundo de 2014 e isto pode representar uma boa oportunidade para as construtoras.



- Antes, para aprovar um estudo de impacto ambiental, era preciso aprovação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Agora, a avaliação é feita pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas, que agiliza o processo.



Camargos não prevê grandes consequências para as construtoras. “A maioria que tinha terreno já aprovou os projetos antes da lei e ainda tem um bom tempo para realizá-los”. Isto deve ocorrer porque os empreendimentos imobiliários que já possuem alvará poderão ser construídos de acordo com as leis anteriores.



Entrevistados

Teodomiro Diniz Camargos

- Engenheiro civil e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

- Foi presidente do Sinduscon-MG e atualmente integra o conselho fiscal do sindicato. Sob sua gestão, o Sinduscon foi um dos responsáveis pela implantação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H), em Minas Gerais.

- Foi presidente do Seconci-MG e diretor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

- Participou nos últimos 18 anos de todas as discussões sobre plano diretor e lei de uso e ocupação do solo da cidade de Belo Horizonte.

- Presidente da construtora Diniz Camargos.

Contato: http://www.sinduscon-mg.org.br



Cori Coraci Castello Branco

- Coordenadora de novos negócios da Masb Desenvolvimento Imobiliário.

- Formada em arquitetura e urbanismo com especialização em empreendimentos imobiliários.

- Atua há três anos realizando análises de viabilidade econômica e mercadológica de empreendimentos imobiliários.

Contato: http://www.masb.com.br



Marília Machado

- Engenheira, arquiteta e urbanista formada em 1975 pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

- Especialista em gestão estratégica pela Faculdade de Economia da UFMG.

- Trabalha como conselheira do Conselho Municipal de Habitação representando o segmento dos profissionais liberais e superintendente de relações institucionais do Crea-MG.

- Assessorou a Prefeitura de Ouro Preto na primeira gestão do prefeito Ângelo Osvaldo, atuando como superintendente regional substituta do IPHAN em Minas Gerais entre os anos de 1997 a 1999.

- Trabalhou como diretora da Secretaria de Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU).

- Foi conselheira do Crea de Minas durante seis anos, tendo coordenado a Comissão de Acessibilidade e atuado por dois períodos como diretora de relações institucionais.

Contato: http://www.crea-mg.org.br/



Iran Barbosa

- É o vereador mais jovem da História de Belo Horizonte.

- Formado em administração pela PUC-Minas, sendo especialista em administração pública e ex-gestor de um dos maiores grupos imobiliários de BH.

- Antes de ser vereador, Iran foi nomeado pelo governador Aécio Neves como coordenador da maior obra pública de Minas Gerais, a construção da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (CAMG), tendo ocupado também o cargo secretário Administrativo da União Parlamentar do Mercosul (UPM).

- Atualmente, Iran é bacharelando em Direito pela Faculdade Milton Campos e estuda para obter o MBA em Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas.

Contato: http://euacredito.com/



Jornalista responsável: Silvia Elmor – MTB 4417/18/57 – Vogg Branded Content

Fonte cimento Itambé

Auxílio-aluguel é de R$ 6,6 mil, mas apenas em Brasília


Desde fevereiro, ministros podem requerer auxílio-moradia mensal equivalente a 12 salários mínimos.


Auxílio-aluguel é concedido pelas três esferas de governo.


São Paulo, SP – Em se tratando de despesas com aluguel, os ministros começaram o ano muito bem. De acordo com matéria publicada (03) no Jornal Folha de São Paulo, o aumento de 148% no valor do auxílio-moradia, válido a partir de fevereiro (2011), elevou para até R$ 6.680,78 o custeio de hospedagem na capital federal para esta classe de servidores públicos federais.


O novo teto para auxílio-aluguel corresponde a 12 salários mínimos, equivale a 35% da remuneração salarial dos ministros e é benefício adicional. Até dezembro (2010), quando o Congresso equiparou os rendimentos do primeiro escalão do governo ao salário mais alto do funcionalismo (R$ 26,7 mil), o custeio para aluguel era de R$ 2,6 mil, conforme a matéria da Folha.


O periódico comenta que, se o Executivo decidir estender o valor do auxílio-aluguel aos mais de quatro mil funcionários que têm direito a auxílio-moradia – os que exercem cargos de confiança e ganham a partir de R$ 6.843,76, além do imediato impacto nas contas públicas, a decisão “inflacionaria os aluguéis em Brasília, dos mais caros do país”.


Deputados também recebem - Além do auxílio-aluguel emergencial, concedido ao cidadão que perde a moradia por conta de catástrofe natural (R$ 300 em São Paulo; R$ 200 no Rio de Janeiro, por exemplo), há várias situações em que funcionários públicos dos três escalões de governo recebem o benefício.


No âmbito federal, a Câmara destina a cada parlamentar um apartamento funcional, que é entregue após a posse. Os deputados que não são contemplados com imóvel funcional recebem o auxílio-moradia, por ora (legislatura 2011/2015) igual a R$ 3,8 mil. Assim como no caso dos ministros, o benefício, quando solicitado, é complementar ao salário dos deputados. Valor idêntico é concedido aos senadores.

Em Minas Gerais, estado que na última legislatura (2007/2010) gastou R$ 8,4 milhões com auxílio-moradia, a Assembléia Legislativa decidiu por fim a uma prática que se alongou por anos. Institucionalizada como direito retroativo, a prática permitia aos parlamentares que deixassem de solicitar o benefício durante o mandato pedir o ressarcimento ao final, recebendo tudo de uma única vez. Por decisão da Mesa Diretora da Casa, desde o último dia 21 (março, 2011), a mamata acabou.


Para conceder o benefício, a justificativa das Assembléias estaduais, assim como da federal, é a necessidade de moradia dos deputados moradores em outras cidades. Contudo, proliferam no país casos de parlamentares que moram nas capitais – onde estão as sedes das Assembléias, e gozam do benefício (e da cara dos cidadãos).


R$ 200 é o valor do auxílio-aluguel para o Barnabé - Oposto ao significado popular para Marajá, aplicado ao funcionário público que ganha muito e faz pouco ou nada, Barnabé é o termo utilizado para menção ao servidor público que tem funções e salários modestos.


No Rio de Janeiro, por exemplo, através do Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio), a municipalidade concede a chance de pleitear o auxílio-aluguel também ao funcionário público que não ocupa ou ocupou cargo superior.


Ativo ou inativo, o servidor público carioca pode candidatar-se ao benefício, no valor de R$ 200 reais mensais, desde que tenha idade igual ou superior a 65 anos. A este se somam outros requisitos, em condição cumulativa.


Além da idade, o salário ou a pensão previdenciária do servidor que pleiteia o benefício deve ser, no máximo, igual a três vezes o menor vencimento básico do funcionalismo municipal; ele não pode ser titular de financiamento imobiliário e deve residir no imóvel objeto do auxílio-aluguel solicitado (o que nem sempre ocorre, de fato, no caso dos deputados). Para quem preenche os requisitos, o período de inscrição junto à municipalidade carioca é entre outubro e dezembro.

financiamento imobiliário supera compras de imóveis à vista em quase todo estado

InfoMoneY


SÃO PAULO – O financiamento imobiliário superou as compras à vista de imóveis usados em três das quatro regiões do estado de São Paulo analisadas pelo Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo) em janeiro.


De acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (4), na região que compreende o ABCD, Guarulhos e Osasco, 68,38% das vendas de imóveis usados registradas no primeiro mês do ano foram feitas por meio de financiamento, enquanto os pagamentos à vista chegaram a 30,97%.


No interior, os imóveis financiados representaram 55,59% do total vendido, enquanto os pagamentos à vista corresponderam a 40,69%.

Já na capital paulista, metade dos imóveis vendidos em janeiro também utilizaram o financiamento como forma de pagamento, enquanto 48,89% das vendas foram à vista.

Por outro lado, no litoral do estado, predominaram as compras à vista, que representaram 46,46% do total de imóveis usados comercializados nessa região. Outros 43,36% foram financiados.

Financiamento pela CEF predomina

A pesquisa do Creci-SP ainda aponta que os financiamentos feitos pela CEF (Caixa Econômica Federal) prevalecem. Neste caso, em janeiro, a região do ABCD, Guarulhos e Osasco se destacou novamente, pois no conjunto destas cidades as transações feitas pelo banco representaram 59,35% das vendas.
No interior, 48,71% das vendas foram financiadas pelo banco e, na capital paulista, 35,56% financiaram o imóvel usado por meio da Caixa.

Já no litoral, os financiamentos feitos pela Caixa chegaram a 36,28% do total das comercializações.

Outras formas de pagamento

Ainda segundo o Creci-SP, os paulistas também negociaram a compra do imóvel usado diretamente com o proprietário. Na capital, 0,56% das vendas foram feitas dessa forma.

No interior, 3,44% das vendas foram feitas diretamente com o proprietário. No litoral e na região do ABCD, Guarulhos e Osasco, a participação atingiu 10,18% e 0,65%, respectivamente.

Já as compras por meio de consórcio tiveram registro na capital e no interior, representando 0,56% e 0,29%, respectivamente, do total de negócios realizados. Nas demais regiões não foram registradas essa forma de pagamento.
Vendas

No primeiro mês do ano, as vendas de imóveis usados no estado de São Paulo recuaram.

Em janeiro, nas 1.652 imobiliárias que constam na pesquisa, foram comercializadas 931 unidades, o que fez o índice de vendas cair 19,39%.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Ciladas na compra de imóveis


No momento de realizar o sonho da casa própria, seja pronta ou na planta, é necessário ter precaução. Para isso a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências preparou dicas essenciais, com o intuito de impedir que o comprador caia em ciladas.


De acordo com levantamento feito pelo Secovi-SP, de janeiro a novembro de 2010 foram vendidas 31 mil unidades residenciais na Capital paulista. Para 2011, a projeção de crescimento deve chegar a 5%.


Antes de fechar a compra da casa própria é necessário analisar todos os detalhes, que vão desde a escolha do local até o momento da assinatura do contrato.


O mutuário deve se certificar se a zona escolhida está valorizada, se é abastecida com linhas de transporte, se há trânsito, qual é a metragem do espaço e, no caso da compra de apartamento, o valor do condomínio e a posição em que entra a ventilação, que pode ser motivo de desvalorização, além de conhecer a infraestrutura oferecida no bairro, como pontos de comércio, hospitais, escola e supermercado.


Outro fator essencial é qualidade da obra e o prazo de entrega. Para isso, é importante pedir ao corretor que apresente pelo menos três empreendimentos concluídos no prazo de no mínimo um ano pela construtora. O comprador deve conversar com outros moradores para saber se estão satisfeitos.


A idoneidade da construtora é outra etapa imprescindível: o pedido do CNPJ e a consulta ao Procon são fundamentais. Também é de suma importância pesquisar sobre a incorporação do imóvel; se o engenheiro e o arquiteto estão devidamente registrados no CREA; INSS; ações cíveis, trabalhistas e criminais; débitos junto ao município; a situação do corretor junto ao CRECI e o memorial descritivo registrado.

O memorial deve conter a marca de todos os materiais e equipamentos utilizados na obra, como elevadores, pisos, azulejos, pias, entre outros, valendo a pena pedir auxílio de um especialista para saber da qualidade dos produtos.

Também antes de fechar o contrato, é necessário atentar para a condição financeira da família em pagar as parcelas, já que os financiamento costumam ser longos.


Se o financiamento for feito diretamente com a construtora, o adquirente deve pedir uma projeção da


primeira até a última parcela; ou uma simulação, se o financiamento for tirado em banco. O ideal é que a prestação não comprometa mais de 30% da renda familiar.


Para aqueles que têm dinheiro guardado, o melhor momento para quitar o financiamento ou fazer abatimentos é quando ocorre a conclusão da obra. Mas o financiamento deve ser o mínimo, pois quanto maior o tempo e o valor, mais juros incidirão.


Antes de fechar o contrato também é fundamental formalizar a proposta com tudo o que foi conversado e prometido pelo corretor, como preço, prazo, forma de pagamento e reajustes.



Na hora de assinar o termo de compra da casa, não devem faltar a data da entrega da obra; a definição de multa pelo descumprimento; demonstração se há aprovação do financiamento com o banco e quais suas condições; discriminação da forma de pagamento e suas correções; e a metragem do imóvel.



A Associação sugere ainda o registro do contrato mesmo com o imóvel na planta e que o comprador não aceite pagar nenhum valor separado do contrato, devendo ser guardados folders, anúncios, fotos da maquete, do espaço interno da casa, pois poderão servir de provas em uma eventual ação judicial. (Com informações da AMSPA)


FONTE:  Extraído de: Espaço Vital - 22 de Março de 2011

Câmara analisa PL que prevê multa para construtora que atrasar entrega de imóvel



Por: Gladys Ferraz Magalhães

04/04/11 - 09h36

InfoMoney


SÃO PAULO - Tramita na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 178 /11, que prevê multa para a construtora que atrasar a entrega do imóvel.



De autoria do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), a medida anula as cláusulas contratuais que instituírem tolerância para atraso na entrega do imóvel, sendo a construtora obrigada a pagar multa correspondente a 2% do valor do contrato ao comprador.



O valor será atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, até a data efetiva da entrega do imóvel. Além disso, a construtora ou empreendedora poderá ter de arcar com multa administrativa mensal de 0,5% do valor total do empreendimento, a ser aplicada pelos Procons estaduais.

Imprevistos?

Segundo Corrêa Filho, os responsáveis por empreendimentos imobiliários, em caso de atraso, têm prazo de até 180 dias para entregar o imóvel. As empreendedoras, diz o deputado – conforme publicado pela Agência Câmara – alegam que o prazo é estabelecido por conta de imprevistos que podem comprometer o andamento das obras, como é o caso das chuvas.

O deputado, por outro lado, argumenta que o consumidor também está sujeito a imprevistos que podem comprometer a pontualidade no pagamento, mas não conta com este tipo de benefício.

Prédio bem conservado

Júnia Leticia - Estado de Minas

A má administração do condomínio pode contribuir para a desvalorização do imóvel, prejudicando donos e inquilinos



Fotos: Eduardo de Almeida/RA Studio



Edifícios bem gerenciados garantem tranquilidade a todos

Quem não sonha poder morar em um local agradável, no qual possa se sentir realmente em casa, mesmo sendo um imóvel alugado? Entretanto, engana-se quem acha que a única preocupação, ao escolhê-lo, deve ser com a localização e o valor, seja do aluguel, do condomínio ou do imóvel em caso de compra. A má administração, tanto de imobiliárias quanto do edifício em si, pode trazer enormes transtornos e até prejuízos aos moradores.

O presidente da Associação Brasileira de Condôminos, Prestadores de Serviços, Empresas e Organizações Afins (Abcon), Helbert Silva, chama a atenção para um fato que pode ser desconhecido por boa parte da população: "A má administração é uma das principais causas para a desvalorização de um imóvel", revela.

Para quem acha que tal afirmação é um exagero, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Imobiliários (Ibei), Paulo Viana Cunha, diz que um condomínio mal administrado sofre grande desvalorização. "Seja pelas perdas diretas no caixa, como desperdício de recursos, seja pelos efeitos visíveis da má gestão, como insegurança, sujeira, quebra e paralisação de equipamentos."

A realização de compras e contratações com preços acima dos praticados no mercado, gastos não autorizados e que superam a previsão orçamentária e a dilapidação do fundo de reserva são alguns dos exemplos de má administração, conforme Paulo Viana, que acrescenta ainda: omissão na manutenção e conservação, causando acúmulo de sujeira, parada de equipamentos, agravamento de problemas estruturais, entre outros.

Para especialista Paulo Cunha, omissão na manutenção gera problemas estruturais

Diretora da Céu-Lar Netimóveis, Adriana Magalhães conta que a manutenção benfeita e a conservação dos espaços e bens comuns de um edifício são alguns dos aspectos mais visíveis durante a visita para escolha de um imóvel. "Quando um pretendente for comprar ou alugar um imóvel e depara-se com fachadas com cerâmicas soltando, portões, interfones ou elevadores sem funcionar, porteiros malvestidos e escadarias com piso quebrado, já entra no apartamento (se entrar!) com o olhar contaminado", fala, citando apenas alguns exemplos.

Nesse caso, a imagem vale muito. Quem não se assusta com paredes dos corredores manchadas ou descascadas, quadros de avisos que exibem problemas com o condômino, mau uso das vagas de garagem e espaços comuns, sem contar questões de segurança? "Mesmo se o apartamento internamente estiver bem conservado, o aspecto do prédio já interferiu na decisão", avalia Adriana Magalhães.



Fonte: Estado  de Minas

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Guia mostra, passo a passo, as tarefas que candidato a inquilino precisa fazer para alugar o imóvel ideal

29/03/2011

Alugar um imóvel exige que o futuro inquilino se dedique por diversos dias (às vezes, meses) a pesquisar todas as opções disponíveis até encontrar a mais adequada. Como os contratos de locação costumam durar por, pelo menos, um ano, errar na escolha do imóvel é um grande inconveniente. Para evitar surpresas e despesas de última hora, o ideal é fazer um planejamento minucioso na busca pelo melhor negócio:


1- Delimite as áreas de preferência em dois ou três bairros, de modo a facilitar a pesquisa. Para isso, é fundamental verificar as opções de acesso, transporte e serviços essenciais como supermercados, padarias, farmácias, academias e escolas próximas aos locais desejados.



2- Defina uma faixa de preço de aluguel, incluindo os encargos como IPTU e condomínio. O ideal é que esses valores não comprometam mais do que 30% da renda líquida mensal do interessado.



3- Vistorie o imóvel. Antes da assinatura do contrato, a imobiliária deve providenciar uma vistoria no imóvel, de preferência junto com o proprietário. Dessa forma, é possível determinar a responsabilidade de cada um no reparo de eventuais danos.



4- Escolha a garantia mais adequada para o seu perfil. O inquilino deve estudar com a imobiliária qual garantia se enquadra melhor. As opções mais utilizadas são: fiador, seguro-fiança, seguro-fiança premiada e a caução.

5- Reúna a documentação necessária para efetivar o contrato de locação. Caso seja trabalhador assalariado, serão necessários os três últimos holerites, carteira profissional com registro salarial e atualizações, RG, CPF e cópia do vínculo empregatício anterior. No caso de profissionais liberais, é preciso apresentar cópia da última declaração do Imposto de Renda e declaração de retirada mensal da empresa para a qual presta serviço
 
Fonte: http://desenv.imovelweb.com.br/
Participe do grupo Estudos Imobiliários
E-mail:
Visitar este grupo
Participe : Da discussão sobre a lei de uso e ocupação do solo Pl820

ShareThis

DESAPROPRIAÇÃO DA AVENIDA PEDRO I

Paulo Viana Cunha é advogado especializado em negócios imobiliários. Representando comerciantes da região, formou Comissão de Moradores e Comerciantes da Av. Pedro 1º, com objetivo de conhecer os projetos e debater, com a comunidade e o Poder Público Municipal, algumas alternativas que atendam ao interesse público, com menor impacto para a Comunidade local.Os interessados podem contatar a Comissão pelo Telefone (31) 2551-2718.


Ares de mudança começam a rondar, pelo menos no papel, o entorno da Avenida Pedro I, que corta as regiões Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A prefeitura decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, cerca de 240 imóveis no Bairro Santa Branca, na primeira região. Publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a decisão é um importante passo para duplicar a via e implantar o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, bus rapid transit, em inglês). Junto das avenidas Pedro II/Carlos Luz e Cristiano Machado, o corredor Antônio Carlos/Pedro I vai receber o novo sistema, principal aposta do poder público para agilizar o trânsito na capital, visando a Copa do Mundo de 2014. Inspirado no metrô, o sistema conta com pistas exclusivas para os coletivos, plataformas em nível, pagamento da tarifa antes do embarque, além de ônibus articulados. Apenas para preparar o caminho para o novo modelo de transporte, a prefeitura calcula um gasto de R$ 180 milhões em desapropriações, além dos R$ 217,7 milhões da duplicação. O projeto total é orçado em R$ 700 milhões. Pela previsão da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), as desapropriações, que vão ocorrer, sobretudo no sentido Centro/bairro, começam em janeiro e as máquinas entram em campo dois meses depois. Já em setembro, a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego da capital, decide qual consultoria dará apoio à execução das obras de requalificação da Pedro I. Atualmente, a via tem duas pistas de duas faixas em cada sentido, e será duplicada em toda sua extensão. São cerca de 3,5 quilômetros, compreendidos entre as avenidas Portugal e Vilarinho. A obra amplia em 27 metros a via, por onde circulam cerca de 45 mil veículos diariamente. O corredor ganha mais uma pista, com duas faixas por sentido, exclusiva para transporte coletivo. Depois de concluída esta primeira fase, será iniciada de fato a implantação do BRT, com a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros, além de terminal de integração com outras linhas. A previsão é que no segundo semestre de 2012 a população já possa circular nos ônibus articulados, nos moldes de capitais como Curitiba e Bogotá (Colômbia). INDENIZAÇÃO A notícia deixa em alerta quem mora ou trabalha nas proximidades da avenida, consagrada pelo comércio de automóveis e materiais de construção. Apesar de não ter havido proposta formal, proprietários de imóveis temem receber valor aquém ao de mercado, aquecido pela especulação imobiliária. Já os inquilinos lamentam abandonar a avenida, e outros respiram aliviados, com a desapropriação parcial do terreno, dando oportunidade de permanecer no ponto. Preocupados com as mudanças, moradores e comerciantes formaram comissão para acompanhar todo processo. A discussão foi, inclusive, pauta de audiência pública na Câmara Municipal esta semana. De acordo com o advogado da Comissão dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Paulo Viana Cunha, a principal preocupação é em relação ao preço a ser pago pelos imóveis. “Além de desapropriar, em muitos casos, a medida mata o negócio. E a prefeitura já disse que não pagará a indenização para fins de comércio”, ressalta. Segundo ele, moradores também questionam a poluição do ar e sonora trazida pela obra. Essas questões serão discutidas, segunda-feira, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Especulação eleva preços Há mais de 30 anos na Avenida Pedro I, na altura do Bairro Santa Branca, Região da Pampulha, a Pujal Autopeças passou ilesa pela primeira duplicação da via, quando o comandante dos negócios era ainda o pai de Marcelo Marques Teixeira, que divide a gerência da loja com mais dois irmãos. Desta vez, eles estão na lista de desapropriação e, de malas prontas, lamentam a mudança forçada para nova sede, no bairro vizinho, o Santa Mônica. “Vamos perder muito com a mudança. Queríamos ir para a Avenida Portugal, aqui perto, mas a especulação aumentou demais. O preço está fora da realidade. Tem terreno de 1 mil metros quadrados valendo R$ 1 milhão”, comenta. A expectativa é conseguir receber da prefeitura valor compatível com o investimento de uma vida. “O ponto aqui é sem comparação”, afirma. Se, para os comerciantes, a preocupação é o sustento, para os moradores a dor de cabeça é a perda da tranquilidade. A contabilista Sirley Nascimento, de 37, sofre com os engarrafamentos diários e reconhece a importância da duplicação, mas também teme impactos negativos das intervenções. “Não sabemos se a estrutura do prédio vai aguentar. Pelo projeto, vai passar um viaduto bem ao lado”, reclama a moradora. O prédio fica às margens da avenida, bem em frente ao Parque Municipal Lagoa do Nado, área verde que não sofrerá alterações com a obra. (FA) *Publicado em: 27/08/2010 / Estado de Minas / Gerais